Termos de uso

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE “www.bicosonline.com.br”

SUPER JOBS PUBLICIDADE LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cônego Eugenio Leite, nº 840, Pinheiros, CEP 05414-012, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.424.165/0001-32 (a “Super Jobs”), única e exclusiva proprietária do domínio associado ao endereço www.bicosonline.com.br, doravante denominada “Bicos Online”, estabelece as presentes Cláusulas Contratuais Gerais para Utilização do Site www.bicosonline.com.br (“Contrato”) que regerão a utilização e acesso do Usuário ao referido website consoante as seguintes disposições:

Das Definições

1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

1.1.1. Conteúdo(s): informações disponibilizáveis através de um site de internet tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc, incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

1.1.2. Parceiros: parceiros comerciais da Bicos Online e/ou de suas empresas coligadas.

1.1.3. Plataforma Bicos Online: é uma plataforma de classificados virtuais que permite a Usuários anunciar produtos, vagas de emprego, procura de profissionais e candidatos, solicitar, indicar, importar e cadastrar prestadores de serviços de qualquer natureza. Portanto, atua hospedando Conteúdos de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (“Usuário(s)”).

1.1.4. Prestadores de Serviços: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos, liberais, que possuem habilidade profissional para realização de serviços em diversas áreas, incluindo, porém não se limitando a limpeza, elétrica, pintura, manutenção, edificação, mecânica, entre outros.

1.1.5. Site: conjunto de páginas e Conteúdo disponibilizados no domínio www.bicosonline.com.br.

1.1.6. SMS: Mensagem de texto enviada ou recebida através de aparelhos celulares.

1.1.7. Usuário(s): pessoa(s) física(s) maior(es) de idade ou jurídica(s), com plena capacidade de contratar(em), que tendo aderido aos presentes termos e condições, acessa(m) o Site ou usufrui(em) dos serviços oferecidos no Site.

Da Adesão

2.1. Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre Usuário e Bicos Online no momento em que o Usuário utilizar o Site, realizando ou não seu cadastro, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência. Desta forma, (i) a utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos estabelecidos neste Contrato; (ii) ao fazer uso de quaisquer dos serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes aqui dispostas; (iii) caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Contrato, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Bicos Online, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus; (iv) as disposições contidas neste Contrato poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Bicos Online; (v) o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos termos e condições estabelecidos neste documento; e (vi) a Bicos Online poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas neste Contrato, através de avisos na página principal de seu site.

2.2. Os serviços da Plataforma Bicos Online estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Bicos Online, por razões específicas temporária ou definitivamente.

2.3. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma Bicos Online, ficando o Usuário ciente e concorde que se a Bicos Online detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido Usuário, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo Usuário.

Da Utilização do Site

3.1. A atuação da Bicos Online limita-se à prestação dos serviços disponibilizados no Site, consistente na oferta aos Usuários de uma plataforma de classificados virtuais sobre anúncios de produtos, serviços, vagas de emprego, procura de profissionais e candidatos. Deste modo, atua unicamente na qualidade de agregador passivo de informações não podendo responder de forma alguma pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas por Usuários nem se responsabilizar pelos resultados ou eventuais danos oriundos dos ajustes celebrados entre os Usuários com base nas informações oferecidas pelo Site, como por exemplo, pelo agendamento de entrevistas, contratações, demissões etc. Assim, a Bicos Online não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo, informações e/ou por eventuais perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou anúncio listado, disponibilizados através do Site.

3.1.1. Na eventualidade da Bicos Online ser compelida por decisão judicial transitada em julgado a indenizar ou ressarcir o Usuário por perdas e danos causados à terceiros, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia paga pelo Usuário à Bicos Online, a título de fruição dos serviços oferecidos no Site.

3.2. A utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados é permitida ao Usuário no estado em que se encontra, em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos relacionados à oferta aos Usuários à procura ou oferta de anúncios de vagas de emprego, produtos e serviços, não devendo ser compreendida como uma licença de uso das marcas e sinais distintivos da Bicos Online nem do Conteúdo disponibilizado ou tecnologias empregadas no Site, todas de propriedade exclusiva da Super Jobs.

3.3. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção das ofertas, Conteúdos e informações submetidos ao Site pelos Usuários não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Super Jobs. Desta forma, o usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Super Jobs – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Super Jobs para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

3.4. A utilização do Site não implicará em qualquer garantia de sucesso e resultado ao Usuário pela Bicos Online e seus Parceiros, sob qualquer aspecto, nem estará coberta por qualquer garantia de performance, segurança ou disponibilidade de acesso, devendo ser utilizado pelo Usuário a seu próprio risco.

3.5. O Usuário é unicamente responsável pelos dados fornecidos ao Site, bem como pela sua veracidade, validade e precisão, competindo-lhe ainda manter referidos dados atualizados, estando ciente ainda que como condição para conclusão de seu cadastro no Site é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.

3.6. O Usuário concorda que as informações pessoais que disponibilizar no Site poderão ser divulgadas para outros Usuários do Site ou para Parceiros da Bicos Online com o intuito de viabilizar (i) a venda ou a compra de produtos; (ii) a contratação dos serviços oferecidos; (iii) a possível recolocação profissional; e a busca de candidatos para a vaga oferecida, segundo o caso.

3.7. O Usuário autoriza a Bicos Online a enviar SMSs gratuitos para o seu número de telefone celular indicado em seu cadastro, bem como e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário, que poderão conter novidades e atualizações do Site, ofertas de serviços, produtos e empregos, entre outros Conteúdos.

3.8. A Bicos Online não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos Usuários, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

3.9. Os links oferecidos no Site para Conteúdos em sites diversos são meramente informativos, não implicando de forma alguma endosso desses Conteúdos ou sites pela Bicos Online, com os quais a Bicos Online não deterá qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária.

3.10. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar a Bicos Online imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma, para que uma nova senha seja gerada. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.11. A Bicos Online não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da Bicos Online.

3.12. O usuário está ciente de que a Bicos Online não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a Bicos Online não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

3.13. É vedado ainda ao Usuário:

3.13.1. A utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Bicos Online e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

3.13.2. O emprego de softwares, técnicas e artifícios com o intuito de utilizar-se indevidamente do sistema do Site para práticas nocivas à Bicos Online ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

3.13.3. A utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela Bicos Online;

3.13.4. A divulgação, utilização ou modificação indevida dos dados de outros Usuários;

3.13.5. A utilização do Site em nome de terceiros.

3.13.6. A utilização do Site relacionando-o a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o Usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (i) ilícitos; (ii) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios; (iii) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (iv) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (v) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (vi) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (vii) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (viii) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial; e (ix) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

Planos Oferecidos

4.1. Além do Serviço gratuito disponibilizado ao Usuário pela Plataforma Bicos, visando maior visibilidade de seu anúncio, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, comprar um plano, consiste em exibição do anúncio do Usuário na primeira, segunda ou terceira fileira da primeira página do Site, de acordo com o plano escolhido (“Serviços de Divulgação”), a saber:

4.1.1. Plano 1 Mensal – R$ 20,00 (vinte reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do Usuário na primeira linha de anúncios da primeira página pelo período de 30 dias;

4.1.2. Plano 2 Mensal – R$ 10,00 (dez reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do usuário na segunda e/ou terceira fileira de conjuntos de anúncios da primeira página pelo período de 30 dias;

4.1.3. Plano 1 Trimestral – R$ 60,00 (sessenta reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do Usuário na primeira linha de anúncios da primeira página pelo período de 3 meses (90 dias);

4.1.4. Plano 2 Trimestral – R$ 30,00 (trinta reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do usuário na segunda e/ou terceira fileira de conjuntos de anúncios da primeira página pelo período de 3 meses (90 dias);

4.1.5. Plano 1 Semestral – R$ 120,00 (cento e vinte reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do Usuário na primeira linha de anúncios da primeira página pelo período de 6 meses (186 dias);.

4.1.6. Plano 2 Semestral – R$ 60,00 (sessenta reais): A Bicos Online garante a exibição do anúncio do usuário na segunda e/ou terceira fileira de conjuntos de anúncios da primeira página pelo período de 6 meses (186 dias);

4.1.7. Todos os planos e/ou Serviços de Divulgação de que trata esta Cláusula serão pagos e processados através do Pague Seguro Uol (“PagSeguro Uol”) ou Transferência Eletrônica de Fundos (“TEF”). para saber mais, acesse o site www.pagseguro.uol.com.br através de Conta PagSeguro Uol.

4.1.7.1Quando o pagamento for efetuado através do PagSeguros, assim que o pagamento estiver com o status de “aprovado”, a Bicos Online será informado pelo PagSeguro e reclassificará a posição do anuncio do Usuário para a primeira, segunda ou terceira fileira, de acordo com o plano escolhido.

4.1.8 Após adesão aos Serviços de Divulgação pelo Usuário, referidos serviços serão ativados em até 3 (três) horas úteis após a confirmação de pagamento realizado pelo Usuário.

4.1.8.1 Após 10 dias a operação da adesão ao plano, caso não seja efetivado o pagamento do plano escolhido pelo Usuário, a operação transação será automaticamente cancelada.

4.8.2. Sempre que o pagamento for realizado através de Transferência Eletrônica de Fundos, o Anúncio do Usuário será reclassificado para primeira, segunda ou terceira fileira de acordo com o plano escolhido, tão logo ocorra a aprovação do pagamento pelo banco ou administradora do cartão utilizado no pagamento do plano.

4.1.9. Não haverá, em qualquer hipóteses obrigação pela Bicos Online de indenização ou de devolução de qualquer valor ao Usuário.

4.1.10. Após o período de 30 dias contados da ativação dos Serviços de Divulgação, caso o Usuário não renove os Serviços de Divulgação, o seu anúncio será deslocado para área de anúncios de forma a ocupar espaço aleatório, salvo se houver nova contratação do Serviços de Divulgação pelo Usuário.

4.2. A Bicos Online declara que os Serviços de Divulgação do anúncio do Usuário de que trata esta Cláusula Quarta, somente serão cobrados pela Bicos Online, em caso de adesão expressa pelo Usuário de referidos Serviços.

4.3. A adesão pelo usuário aos Serviços de Divulgação disponibilizados pela Bicos Online, não garante, de forma alguma, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação de futura recolocação ou de contratação de serviços oferecidos pelo Usuário.

4.4. A adesão aos Serviços de Divulgação será disponibilizado ao Usuário após o aceite da Adesão aos serviços de Divulgação, disponibilizado neste Site (http://www.bicosonline.com.br/serviçosdedivulgação)

Do Selo de Profissional Verificado

5.1. O Usuário pessoa física, poderá, a seu exclusivo critério, enviar cópia frente e verso de sua Carteira de Identidade RG e Cadastro Pessoa Física - CPF, via upload no site e acessar o link de antecedentes criminais de seu estado (http://www.antecedentescriminais.com.br) para fins de recebimento de Selo de Profissional Verificado.

5.2. O Selo de Profissional Verificado consiste em uma funcionalidade, a certificação de profissionais. Após a verificação de RG e atestado de antecedentes criminais, o certificado ficará visível nos perfis aprovados, garantindo a preferência na hora da contratação.

5.3. A Bicos Online declara e estabelece que o Selo de Profissional Verificado não garante a idoneidade do Usuário, mas tão somente que os documentos enviados foram verificados para fins de antecedentes criminais, não podendo, ser responsabilizada cível ou criminalmente por inveracidade de informações e/ou documentos falsos encaminhados pelo Usuário.

Dos Direitos da Bicos Online

6.1. A Bicos Online poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

6.1.1. Suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site;

6.1.2. Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;

6.1.3. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

6.1.4. Acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

6.2. A qualquer tempo, mas mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço por este indicado em seu cadastro, a Bicos Online poderá, ainda:

6.2.1. Modificar os termos e condições do presente Contrato, o que produzirá efeitos na data da comunicação das modificações ao Usuário;

6.2.2. Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

Indenização

7.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Bicos Online e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes da sua utilização indevida do Site, seu Conteúdo e serviços, ou de sua violação das condições ora pactuadas.

Vigência

8.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente pela Bicos Online a qualquer tempo, independentemente de notificação ao Usuário, sem qualquer ônus.

8.2. O Usuário reconhece que a Bicos Online pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outras informações e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

8.3. O Usuário concorda que o seu anúncio aparecerá por tempo indeterminado, ficando o Usuário responsável pela exclusão de seu anúncio, quando julgar conveniente.

Produtos e Serviços não Permitidos na Bicos Online

9.1. O Usuário se compromete a não veicular no Site da Bicos Online anúncios de produtos e/ou serviços não permitidos por este Contrato e pela lei vigente. Os Usuários e anunciantes são os exclusivamente responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios e ofertas. A Bicos Online se reserva ao direito de cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou à lei vigente. É terminantemente proibida a publicação de anúncios com Conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.
O Usuário e/ou anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.


Disposições Finais

10.1. O Usuário autoriza a Bicos Online a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

10.2. O Usuário concorda que a Bicos Online colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

10.3. O Usuário concorda que a Bicos Online lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Lei e Foro Aplicáveis

11.1. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis do Brasil.

11.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.